# Registro público: TRE-RN — 06000102920226200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 160b793197d4b87d1e908c8b2addc83a91828cb3d3ff0c54fdb9b8ccf7f12817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-28T14:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T09:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T15:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T16:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T08:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T11:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-02T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T01:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-05T01:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-05T01:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-05T01:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-05T01:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-09T04:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T04:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-25T14:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-28T14:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-08T15:34:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T15:36:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-09T11:26:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T14:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T11:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T14:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T14:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000836120216190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 00000932820186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257020256260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112670/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MG — 06000121920236130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112500/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-BA — 06000494020226050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112488/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258620256260217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112426/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-GO — 06000379120206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112145/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-CE — 06001238620216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111976/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA