# Registro público: TJAL — 07318609020138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b33b595e1661d162f1b8612dbb5878ee2e855cdd11f9fed9c105127f8fa848c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-07** — Documento (TPU 581) > **2024-05-07** — Documento (TPU 581) > **2024-05-06** — Custas (TPU 479) > **2024-05-06** — Custas (TPU 479) > **2024-05-06** — Custas (TPU 479) > **2024-05-06** — Custas (TPU 479) > **2024-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-03T13:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-28T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-10T19:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-29T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-29T10:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-04T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-19T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-13T16:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T19:02:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-03T14:01:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-02T18:30:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2023-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:35\.705000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170206115001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b33b595e1661d162f1b8612dbb5878ee2e855cdd11f9fed9c105127f8fa848c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07143201920198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963056/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003477120128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPE — 00000310720168171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227945/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJAL — 07279966820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07040200320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954716/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPE — 00000314720058171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227046/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPE — 00000313120198172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224938/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPA — 00003498120148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222572/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b33b595e1661d162f1b8612dbb5878ee2e855cdd11f9fed9c105127f8fa848c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)