# Registro público: TRF6 — 00127318120154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1bc8cf5ad7e163ae9db7f21c6f2e527be407ec1bfc8f0e1275bf135390c844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** —  (TPU 0)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-14T17:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T18:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T13:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-16T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-22T09:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-09T16:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-21T18:00:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-06-22T09:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-21T14:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-18T07:59:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-05-09T14:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T22:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-13T17:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-17T17:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T17:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T17:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-17T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-24T05:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-16T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T16:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T16:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-11-22T18:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T07:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-09T14:58:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-05-11T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T17:45:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-17T17:27:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-17T17:59:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-19T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-19T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-11T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T18:39:09.000Z —  (TPU 0)
- 2017-02-23T19:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T10:59:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-04-07T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000731320154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745044/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJMG — 60439156320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000126519928160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732772/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00113448620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732643/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01496755320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 05019579220164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00367213020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMS — 00001989320258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553647/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara Cível