# Registro público: TJAL — 07244553220158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0876411a21623606d3771af87b48193a4963c8c01ff839d55b157eabbe8e683f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T10:52:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-09-08T10:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-05T14:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-05T14:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-05T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-08T16:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-08T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-08T11:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-05T08:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T12:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-03T11:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-16T10:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T12:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-25T10:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T12:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T18:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T11:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T09:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T09:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T15:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T16:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T18:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-01T18:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-23T15:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-11T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-11T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-07T14:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-06T13:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-18T13:33:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-12-17T22:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T16:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T16:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-20T13:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-20T13:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-21T09:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-18T09:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-18T09:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-19T16:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:18:43\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151008163043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0876411a21623606d3771af87b48193a4963c8c01ff839d55b157eabbe8e683f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07253638920158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971032/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAL — 07135749320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969301/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07048267220158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969066/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSC — 00311884520138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00059908820168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00592419020008240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207344/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital