# Registro público: TJSE — 00153136519998250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38c6e41b0c737f58297e2d3d7c3b51dd8ddf81392805347ab3a8dbb3e91cff2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 186 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-06 - **Último ato com data válida:** 2017-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-03T11:59:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2009-11-05T09:55:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2000-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2000-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-12T09:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-22T12:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T08:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-13T09:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-24T08:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T07:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T09:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T10:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T09:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-25T07:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-13T09:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-19T07:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T10:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T10:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-18T09:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-14T07:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-09T09:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-14T08:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-23T09:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-29T09:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-19T09:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-19T09:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-19T12:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-14T12:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-07T09:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-01T08:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-24T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-29T14:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-09T14:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-09T12:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-10T13:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-01-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952805.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2000-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2000-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2000-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2000-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2001-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2001-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2001-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2001-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2003-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2003-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2003-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2004-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2004-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2009-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2009-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2009-09-24 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-05-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-08-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-11-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:48:49\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990706120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38c6e41b0c737f58297e2d3d7c3b51dd8ddf81392805347ab3a8dbb3e91cff2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00162069420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954752/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJSE — 00032507619978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954275/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 38c6e41b0c737f58297e2d3d7c3b51dd8ddf81392805347ab3a8dbb3e91cff2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 38c6e41b0c737f58297e2d3d7c3b51dd8ddf81392805347ab3a8dbb3e91cff2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)