# Registro público: TRE-SP — 06000031820196260353

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff095c59e0d73ad8f16ca06edd2efa21847ad5b4b02c1129f1f863d128338ad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T12:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-14T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T17:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T16:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T12:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T17:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T17:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-30T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-30T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T02:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T12:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-14T14:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-19T14:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-19T16:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-19T16:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-22T17:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-22T17:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-26T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T17:19:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-12-19T11:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-19T16:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-ES — 06000268520206080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953661/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES / 285ª Zona Eleitoral - São Romão