# Registro público: TRE-GO — 00000313120166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bdc3d92ddb8b850c4275dff7dd85bf8a63056a550e4d3aa89419ed7d18762a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2017-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-13T06:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T05:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-14T05:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-03T09:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-11T05:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T04:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-14T06:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-14T05:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T03:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T01:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T05:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-19T04:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T05:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-17T01:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T12:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T02:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T11:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-11T05:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T05:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-14T05:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:37\.568249524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160503091110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bdc3d92ddb8b850c4275dff7dd85bf8a63056a550e4d3aa89419ed7d18762a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000390820166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-SC — 00000440320196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000076620176090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00000409020166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000161520186210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953021/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000623420186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta