# Registro público: TRE-MG — 00000598220196130088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68bd90815b513f026ec9ab11cda1f2bdb0f5393e4a3e1f11802e6222eb48fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T17:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-09T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-12-16T14:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-11-27T15:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-20T14:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-20T14:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-20T14:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-09T12:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-09T13:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-10-14T13:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-14T16:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-20T13:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-11-20T13:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-12-13T17:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2019-12-19T13:11:32.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-01-20T14:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-20T14:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-22T13:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2020-02-04T15:29:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2020-02-05T13:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2020-02-05T13:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002738320166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813092/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004367020246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813041/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002627920246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-RS — 00002732120166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812983/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005104820166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004247720166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004374620206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812956/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003755620196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812929/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / GABINETE JURISTA 2