# Registro público: TRT3 — 00000186820145030148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f2cdcaf9bff94c502b57c2d2e8f3fa0769f3a5198a8c37ff8d0237bc3253a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Dano Moral / Material | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241492020245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000491020225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT12 — 00000386020265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00002617820125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000174320235090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT3 — 00000314620145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00000685320145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00015013420105240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande