# Registro público: TRF2 — 01667701820174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe4768747fc8039a29adfb8c1f8c7e96f6df6aafc03af8bf4f52049fb840fe0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Marca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T13:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-06-03T11:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003947020128240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811840/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08011588920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729477/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [STJ — 00003886120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003033920238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913209/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001073820168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00088447620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00069836620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377898/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRF4 — 50187852120114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 4ª Vara Federal de Florianópolis