# Registro público: TRT4 — 00001271420105040304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 135ceb1455cbd32d4b6a36e8372ff80479ad462b8f5f32ad3dada63626f6999c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Salário Família | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-30T16:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T00:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T00:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-23T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T13:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-25T00:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-25T00:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T09:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T01:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T01:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T01:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-09T01:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T15:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-05T00:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T15:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-10T16:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T16:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T16:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-07T09:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-07T09:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-02-25T16:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T16:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-03-24T17:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-03-25T18:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003442320115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13852, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT6 — 00000338820145060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT24 — 00014866820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00001262520105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT21 — 00000469620165210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010148820105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13852, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00002693420105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo