# Registro público: TJRJ — 00419963720148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ebb6ad551d3f4b0c38d3f4acce637bc14428e897c591a719fa63700bb5185f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-10-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-09-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T14:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-24T18:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-30T18:08:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-12T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-10T12:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-12T15:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-04T13:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-20T13:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-20T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-01-13T17:37:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-14T11:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T16:11:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-06-10T14:06:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-08-11T12:11:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-04T13:46:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-10-22T12:44:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T12:56:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-20T13:25:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-20T15:24:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-20T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-24T13:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-04 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00426347020148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00406115420148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00007001420178272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru