{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95296,"origem":"stj","sha256_origem":"2f9e41e485fadd65a9944acbe981904e94c2c87460a4e1b3968b8fdd3db6b737","registro_original":{"id_fonte":"000912372","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2046351","numero_registro":"202300032513","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-19","data_publicacao":"2025-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nRECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEGATIVA.  PORTADOR DE\nSÍNDROME DE WEST, SÍNDROME EPILÉTICA E HIDROCEFALIA. EQUIPE\nMULTIDISCIPLINAR. COBERTURA. OBRIGATÓRIA. CONFORMIDADE.\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de\nreconhecer a obrigatoriedade de custeio de terapias envolvendo\nequipes multidisciplinares para o tratamento de beneficiários\nportadores de transtornos globais do desenvolvimento.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6de5634a63b31de27420ee7f3a870772ee8e164751f1929b39b89a352783fab3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}