# Registro público: TJAL — 80003440520238020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5b1d62d40a7eef151c94133ceb7249f98a67671d1816d111b530cecb19c2391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T15:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-31T15:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-30T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-30T09:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T09:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T17:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-23T19:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-03T03:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-28T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-27T15:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-24T09:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-03T10:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T19:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T15:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-15T15:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-28T06:34:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-03-23T19:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-23T19:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T19:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:01:53\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230215152448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5b1d62d40a7eef151c94133ceb7249f98a67671d1816d111b530cecb19c2391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07209004120148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937635/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 08016025420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001776420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827306/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001698720208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684848/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002461620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087058/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 01558875220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144620/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00158888420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125729/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70004085220197020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566283/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria da 2ª CJM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** b5b1d62d40a7eef151c94133ceb7249f98a67671d1816d111b530cecb19c2391
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)