# Registro público: TRE-RJ — 06000091220256190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952980/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e22358889f28d4ff9b0b527311df3fb24c6a1e4c0abdeb7f4d6e5fa12ef40b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T11:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-06T12:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T15:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T12:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-07T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-08T05:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T06:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T16:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-10T16:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-08T15:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-05T14:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2025-05-05T16:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-05T17:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2026-08-31T14:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-05T11:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-07T13:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-07T13:17:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-12T14:42:25.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
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- 2025-02-12T14:42:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2025-04-10T16:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2025-04-10T16:47:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2025-05-05T17:23:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2025-05-05T17:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000335420236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879112/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000107820256130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878843/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RJ — 06000784420216190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878323/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000370420216160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878314/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-CE — 06001128620236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000768020226190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878104/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000244520246260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877880/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000781420216190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877588/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ