# Registro público: TRT7 — 00011371120115070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb45e984e83ffc4960339df5a5f046e45ae103ab41599b860cfa384e6564fff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-29T12:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-29T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-29T12:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-06T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-16T13:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-24T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-30T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-01T13:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-13T09:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-14T08:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-23T11:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-02T11:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-02T11:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-31T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-21T15:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-08T11:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-17T11:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-14T13:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T00:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-12T00:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-20T18:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T13:13:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2021-11-04T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T09:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-16T11:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-24T18:32:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-23T12:10:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-27T09:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-09T09:34:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-30T09:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002127320245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT13 — 00002556920265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004781220105020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242104520195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002567020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002129220215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001588520235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ