# Registro público: TJAL — 07000440820148020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952996/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51b9590a5a851a0fd47d9167f214652246d4d6892c2528abb50004da5cbc6ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T10:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T08:25:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-10-13T12:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-13T08:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T08:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T06:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-22T10:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T10:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T08:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-27T08:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-23T14:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T19:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T07:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T07:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-28T17:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T17:59:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-03-28T17:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-26T10:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-26T10:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-26T10:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-19T10:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70003947520198220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1º JUÍZO
- [TJPI — 00001727920178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765080/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJRO — 00074123620138220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763705/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRF6 — 00000747220184013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª Divinopolis
- [TJPE — 00000282420218173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJAC — 00026192420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70041979420188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPR — 00000127620238160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA