# Registro público: TRE-AP — 06002569420206030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dfaaaccb23a6a87dc6181ecbba599a58c1a0564ebce77538879133b01fa1027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-01T18:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-02T14:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-11-10T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-02T18:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-02T18:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-03T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-06T02:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-08T18:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T02:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-10T17:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T18:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T18:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-11T18:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T08:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-13T02:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T02:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T02:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T02:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-14T16:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-01T18:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-02T18:16:24.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
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- 2020-11-11T18:35:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-11-14T16:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-11-14T16:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000728920206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708438/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000214420266190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086401/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RR — 06016638320206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403388/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06002733320206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015669/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683
- [TRE-AP — 06002265920206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916720/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001671920166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645635/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1