# Registro público: TJRS — 00876913420168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26f86cf66be35e9714eab0ac4aa13f2dea5f7077252e3a8a5ebfb38e8de73b29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05 - **Último ato com data válida:** 2019-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-18** — Habeas data (TPU 448) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-28T17:34:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-01T16:16:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-05-05T10:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-05-09T09:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-09T17:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T17:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T12:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-28T14:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-30T17:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T14:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T16:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T14:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T14:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T14:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-01T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-08T15:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-14T13:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T09:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-17T07:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-21T13:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T16:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-02T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T09:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-07T08:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-08T18:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-10T15:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-10T17:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-16T11:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-17T14:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-05T14:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-10T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-10T16:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-11T16:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-16T12:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-31T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-31T13:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953036.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-07-18 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03782367420138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953986/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00081759620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00217474820128213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953971/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 26f86cf66be35e9714eab0ac4aa13f2dea5f7077252e3a8a5ebfb38e8de73b29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 26f86cf66be35e9714eab0ac4aa13f2dea5f7077252e3a8a5ebfb38e8de73b29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)