# Registro público: TJAL — 07164139120158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34b13b8c255908131b7e4f784bce83ba791a453c21c331694c23508fb35fdaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T16:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T18:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-01T18:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-23T15:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-06T13:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-01T16:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-28T12:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-14T09:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-01T11:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-11T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-11T16:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-07T14:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-18T13:32:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-12-17T22:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T16:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T17:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-12T09:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-07T07:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-13T20:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-13T15:25:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-27T08:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-18T10:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-15T15:43:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2018-10-16T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-16T16:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-16T16:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T16:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-22T14:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T16:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-16T16:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e34b13b8c255908131b7e4f784bce83ba791a453c21c331694c23508fb35fdaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:10:46\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150714165849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e34b13b8c255908131b7e4f784bce83ba791a453c21c331694c23508fb35fdaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07253638920158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971032/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [STJ — 00005534820089130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAL — 07135749320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969301/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07048267220158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969066/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJDFT — 00078341020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576203/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMT — 00001205120148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202073/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00311884520138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07164139120158020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e34b13b8c255908131b7e4f784bce83ba791a453c21c331694c23508fb35fdaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e34b13b8c255908131b7e4f784bce83ba791a453c21c331694c23508fb35fdaf
- **SHA-256 do comentário:** f2c35808d6e999fc4061f67de41f03b53de35ef1de211919bc69e24adbb52be4