{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95306,"origem":"stj","sha256_origem":"3b1bb14ff4c21028760a2ee55bb6e3ce797e3ce457dd357c14a4b324a8a8d890","registro_original":{"id_fonte":"000912383","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2884973","numero_registro":"202500925879","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-19","data_publicacao":"2025-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE\nINSTRUMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PRAZO INICIAL DA CONTAGEM\nDO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A\nJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 568/STJ.\n1. Com o comparecimento espontâneo do réu, inicia-se a contagem do\nprazo recursal. Precedentes.\n2. No caso, o acórdão recorrido decidiu em consonância com a\njurisprudência desta Corte, o que atrai o disposto na Súmula nº 83\ndo Superior Tribunal de Justiça.\n3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c4ba9a06ef2d307487625d7964c1cc38dfe09d612b89bd4764ecf598c70b30c4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}