# Registro público: TRE-MT — 06000086420206110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da2dff9efdea74d565652589db69ae1edd84a08ea934383740f59eeed20c8ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T19:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-05T11:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-12T19:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-29T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T17:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T18:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T09:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T11:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T02:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-09T02:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T02:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-02T19:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T13:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-20T12:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-07T09:53:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-07T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T20:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T20:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T08:21:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-25T08:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da2dff9efdea74d565652589db69ae1edd84a08ea934383740f59eeed20c8ea4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:11\.300703891Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-02T19:40:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da2dff9efdea74d565652589db69ae1edd84a08ea934383740f59eeed20c8ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000077920206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879376/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00005972720166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269939/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000443820266220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971270/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004447820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138798/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000840920206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760725/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06000472220206220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951876/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 06000565220226160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262395/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 68ª zona eleitoral-Cascavel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000086420206110016 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da2dff9efdea74d565652589db69ae1edd84a08ea934383740f59eeed20c8ea4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da2dff9efdea74d565652589db69ae1edd84a08ea934383740f59eeed20c8ea4
- **SHA-256 do comentário:** 9a263cc16b56fb848a16b1c0d8f135330d2bab370d5d1b2ebf71d44bdab68e9c