# Registro público: TJPR — 00093875020208160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea2fabab0a6dcdd5d9ad110df1f4a418d0f6b5889ae6bc15ec85bc4fad65fb0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2021-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T19:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-21T13:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-21T17:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T17:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T19:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-11-12T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-21T22:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-21T22:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T22:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-01-28T12:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T12:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T18:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-21T13:26:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-21T16:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-01T01:01:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-01T01:01:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-21T22:31:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-01-01T01:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-01T01:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-27T20:02:37.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2021-02-08T00:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-08T00:14:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T09:00:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-01T17:58:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-01T18:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-01T18:16:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea2fabab0a6dcdd5d9ad110df1f4a418d0f6b5889ae6bc15ec85bc4fad65fb0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:19\.059486603Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201021132601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea2fabab0a6dcdd5d9ad110df1f4a418d0f6b5889ae6bc15ec85bc4fad65fb0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00582558220238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937256/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- [TJPR — 00000266220098160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00406084620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00086963020238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921100/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- [TJSP — 00034175420208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955045/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 07 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00737410620198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951055/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAP — 00055237320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950654/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMG — 04072032520128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** ea2fabab0a6dcdd5d9ad110df1f4a418d0f6b5889ae6bc15ec85bc4fad65fb0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
- **SHA-256 do registro documental:** ea2fabab0a6dcdd5d9ad110df1f4a418d0f6b5889ae6bc15ec85bc4fad65fb0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093875020208160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ea2fabab0a6dcdd5d9ad110df1f4a418d0f6b5889ae6bc15ec85bc4fad65fb0a
- **SHA-256 do comentário:** 75377438570a7dad496394b1db674413d4cad3e5ff0e4627b337c0d03344ed35