# Registro público: TJAL — 07281439420188020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b7df8b952af10fbbe522cf10d1c413cd6f44cccf81b14f3f62cd4422223dfa0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-07** — Documento (TPU 581) > **2019-05-07** — Documento (TPU 581) > **2019-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-17** — Documento (TPU 581) > **2019-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-15** — Mandado (TPU 985) > **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-09T15:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-08T09:18:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-05T15:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-05T10:36:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-01-17T12:09:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-16T15:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-16T15:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-10T16:05:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-10T14:56:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-01-03T15:53:19.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-01-03T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-17T09:17:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-14T15:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-14T10:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-10T15:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-10T15:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-10T13:04:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-02-18T10:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-18T10:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-11T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-12T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-15T16:23:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-04-15T17:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-15T17:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-17T09:48:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-06T13:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-07T16:25:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-07T16:26:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-26T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-26T12:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-02T02:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} - 2018-12-29T00:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:16:20\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181210125557 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b7df8b952af10fbbe522cf10d1c413cd6f44cccf81b14f3f62cd4422223dfa0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07186055520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938066/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TRF2 — 50063418420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMG — 00674985220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 07290429220188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939591/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAL — 07179810620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917807/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF2 — 50046930620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50027028020194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMG — 00549647820168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4b7df8b952af10fbbe522cf10d1c413cd6f44cccf81b14f3f62cd4422223dfa0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)