# Registro público: TRE-MT — 06000088320206110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac699ac735ae9908670cfa6a51ad6701bbd637477550b11f866b4ac80b7cb2eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Desistência (TPU 463)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T11:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-06T22:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-10T14:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T14:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-27T11:22:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-06-19T04:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T04:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-20T02:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T02:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-12T11:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T14:18:29.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-07-03T12:33:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-03T12:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:11\.312350978Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-12T11:04:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac699ac735ae9908670cfa6a51ad6701bbd637477550b11f866b4ac80b7cb2eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000921520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428732/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MT — 06003602320206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427543/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000026420206140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420369/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-SP — 06000181320206260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882520/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-GO — 06000106920206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880857/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-GO — 06000107620206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879613/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000106120196090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878281/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PR — 06000158120206160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103631/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 92 ª zona eleitoral-Goioerê