# Registro público: TRT23 — 00000068820235230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 427bd1fadf1bde58a1049c7cfe5a1b923802045349817fbce0537576e207cc97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T16:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-19T08:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-01-19T09:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T09:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T11:59:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-19T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T09:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-25T14:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-31T15:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T15:55:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-01T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-01T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-04T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-04T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-06T16:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-12T13:49:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-12T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-13T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-13T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-13T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-13T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-13T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-15T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-15T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-15T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-17T08:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-18T08:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-18T10:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-18T10:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-18T10:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-19T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-19T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-19T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-19T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-19T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953379.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-07-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 no assunto oficial «Negociação Coletiva Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Negociação Coletiva Trabalhista» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Negociação Coletiva Trabalhista» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000075520165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00001248620115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13814, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT10 — 00001598320215100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13722, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00532412920065030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906986/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13013, 13722, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT23 — 00000088720195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13719, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA