# Registro público: TJAL — 07001541820188020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares
- **Classe:** Recurso Inominado Militar
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d25c816ccb195d85798adb4161e4de7fc84a4850bb14c96a51333e6bfd8ebab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-08** — Julgado (TPU 12199)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T12:29:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-01-21T09:05:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-01-21T09:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-01-21T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-05-28T10:13:04.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-10-26T13:52:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-10-27T10:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-10-27T10:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-01-20T16:06:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-11-09T16:07:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-11-10T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-11-10T14:30:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-11-11T11:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-11-11T11:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-12-14T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-12-14T13:03:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-11-08T08:00:00.000Z — Julgado (TPU 12199)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-01-21T08:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-01-21T09:05:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2020-08-04T17:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2020-08-04T17:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2020-08-04T17:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2020-09-11T10:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-12-14T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2020-09-11T13:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}
- 2021-01-20T12:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81181", "nome": "Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-21 — Redistribuição; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-10 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgado» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-14T23:38:10\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200803162302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d25c816ccb195d85798adb4161e4de7fc84a4850bb14c96a51333e6bfd8ebab1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00007591120138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00032409620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00032253020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica