# Registro público: TJSP — 07587915820088260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a9fb4a779a303ce97241c24b605e26c9c877eecf26048ec7e0a08912a683cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-02T14:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-12T21:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T16:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-29T16:54:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-26T16:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T14:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T13:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-22T12:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-09T15:17:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-10T16:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-15T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T18:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-02T15:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-19T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-19T17:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T14:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T19:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-21T22:05:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-22T17:42:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-08T16:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-12T14:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T17:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-22T14:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T16:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T17:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T15:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-01T17:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-12T11:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T13:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T16:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-02T14:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T17:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-09T15:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T17:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T09:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-10-31T09:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:03:16\.559147605Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a9fb4a779a303ce97241c24b605e26c9c877eecf26048ec7e0a08912a683cd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06820898120028260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00069950620118260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00062724520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00087038020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00087345420178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA