# Registro público: TRE-SC — 00000442320146240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e1bb3165b098dea68881e2b692fbfcc8ce258d85776a60c1ecfb3985eb59c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-02** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2015-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-06T15:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-06T18:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-25T17:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-24T15:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T15:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T17:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-27T16:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-10T12:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-10T16:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-12T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-16T18:41:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-16T18:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-29T15:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-20T14:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T15:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T15:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-14T14:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T09:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-24 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-02 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000447720196240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002826420166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-PB — 00000505320196150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB