# Registro público: TJSE — 00003329720148250003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GRACHO CARDOSO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddee1a994d2ec50d83ad70e7a9f0661d3e0195ca18564839fb406dbd75b58b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08 - **Último ato com data válida:** 2016-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-08** — Documento (TPU 581) > **2015-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — Documento (TPU 581) > **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-25T09:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T10:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T11:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T06:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T12:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T11:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T09:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T09:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T11:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-12T12:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-12T12:31:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-08T13:01:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-30T10:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T10:50:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18176", "nome": "Graccho Cardoso"}} - 2015-03-23T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T11:33:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-12T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T09:20:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-20T12:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T10:30:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-07T09:55:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T12:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T11:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-08T10:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-30T08:34:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-17T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-11T14:56:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-08T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T13:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:32:28\.087000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140908120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ddee1a994d2ec50d83ad70e7a9f0661d3e0195ca18564839fb406dbd75b58b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003112420148250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951726/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: GRACHO CARDOSO - [TJSE — 00006822120168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327618/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSE — 00006854820148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954207/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / DIVINA PASTORA - [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJGO — 00210992420178090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / Vara Judicial - [TJRN — 00164373820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 3ª VARA CÍVEL - [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 6ddee1a994d2ec50d83ad70e7a9f0661d3e0195ca18564839fb406dbd75b58b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)