# Registro público: TRT12 — 00005710520225120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3eb42aac0701d517ea49fee73fd80594e170b391b72f3a352efb0af90f21c16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-06T03:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-08-08T11:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-08-08T13:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T15:57:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-13T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-13T12:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-14T18:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-14T18:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-15T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-16T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-16T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-21T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-21T12:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-21T12:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-26T14:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-26T14:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-27T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-09-27T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-02T18:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-03T12:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-04T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-04T15:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-05T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-05T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-10T18:31:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-19T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-22T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-23T10:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-10-24T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-12-01T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-12-07T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-12-07T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-12-09T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-12-09T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-01-27T19:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-01-30T10:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-01-31T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-01-31T23:05:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-03T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Piso Salarial» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-23 no assunto oficial «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00008729520225120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948100/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00014717820215120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010450/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [STJ — 00004362420228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00006333920225120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934026/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TJPR — 00000172619958160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006708120168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª Vara Mista de Piancó
- [STJ — 00004345420228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00004308020218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137340/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / PRESIDÊNCIA