{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95360,"origem":"stj","sha256_origem":"2dd15c70edfbdb6b1804bab915111bd719235f3aae61b1a90d48149c3f66f448","registro_original":{"id_fonte":"000912550","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2646706","numero_registro":"202401731492","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-12","data_publicacao":"2025-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  CIVIL. PLANO DE\nSAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ENDOSCÓPICO. ANS. ROL TAXATIVO.\nMITIGAÇÃO.\n1. No julgamento dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP (rel.\nMinistro Luis Felipe Salomão, DJe de 3/8/2022), a Segunda Seção\ndesta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS,\nem regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos\ndeterminados critérios.\n2. Na espécie, não há elementos incontroversos no acórdão estadual\ncapazes de indicar, nesta instância especial, que o tratamento\nenquadra-se nos critérios de superação da taxatividade.\n3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada para\nconhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"44b71c120a1b925dad18e04715e6b8ba2fe0a098c54b95c1697b68298d441fcb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}