# Registro público: TRT19 — 00000304320185190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8499aa44e3a4855260555b3bf65c7eedd821b89f45f7f98f315676a07934eb55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-02-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-19** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T12:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-19T12:14:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-22T07:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-05T14:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-05T14:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-06T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-28T10:36:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-28T10:36:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-04-21T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-04-21T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-28T10:36:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-14T18:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8499aa44e3a4855260555b3bf65c7eedd821b89f45f7f98f315676a07934eb55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T19:05:55\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180119121427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8499aa44e3a4855260555b3bf65c7eedd821b89f45f7f98f315676a07934eb55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000426820185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006253520145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT7 — 00010092820105070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005202120145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00003172720135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241337520155240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001000620125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00002561320155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000304320185190004 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8499aa44e3a4855260555b3bf65c7eedd821b89f45f7f98f315676a07934eb55
- **SHA-256 do comentário:** c608e2667410d909b2019ff371aa6461f2a7b82d93c90d293b296133c5257e4f