# Registro público: TRE-CE — 06000044620236060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff509f1f97815ab039c4fe080001a9f12238814e0d0ff5ff022b38ffd788ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T10:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-14T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T09:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T08:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T08:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T08:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T08:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-22T02:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-22T02:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-28T05:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-04-11T03:52:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-14T10:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T08:47:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T08:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T11:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-03-21T11:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-04-11T08:07:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2023-04-11T08:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000270820246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212778/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-CE — 06000043120266060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953318/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000045020246060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953061/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu