# Registro público: TRE-MT — 06000085720216110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb77ed4420f64652bff0c54eea961917a9cf8ad294c916a683194a79112ed776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T16:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-17T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-19T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T13:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T14:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-26T11:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T10:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-20T02:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T02:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26T02:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T02:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-15T16:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T13:00:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-03-19T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T15:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T15:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T12:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-23T12:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000061320206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869365/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001017820226110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964396/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003523920246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161337/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000581020226110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320045/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004997620206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000725820186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121520236130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-PA — 00000717320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL