{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95373,"origem":"stj","sha256_origem":"52ecf83246fa3c9857cdc9cc563d01744eab5f2a8f0c404d8a388bf763fe1f04","registro_original":{"id_fonte":"000912575","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2848450","numero_registro":"202500362030","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-12","data_publicacao":"2025-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA DE\nVALORES. NECESSIDADE DE PERÍCIA. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À\nCOISA JULGADA. AUSÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA. CONSONÂNCIA. SÚMULA Nº\n568/STJ.\n1. O Tribunal de origem compreendeu que, havendo dúvidas do julgador\ndas instâncias de origem sobre a correção material do valor do\ndébito objeto da conta, é admissível a realização de novos cálculos,\na fim de afastar a incerteza da quantia a ser paga, sem que tal\nproceder configure ofensa à coisa julgada ou ao instituto da\npreclusão. Precedentes.\n2. No caso, o acórdão recorrido decidiu em consonância com a\njurisprudência desta Corte, o que atrai o disposto na Súmula nº 83\ndo Superior Tribunal de Justiça. Precedentes.\n3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0bf76d142c2ebc93277a74780f0427748b568b9b410a49df4aa682423ef9cebd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}