# Registro público: TRF5 — 05006613620184058302 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a75408f70aa7b82cb0f6ef274d12df8102b75ae9cd8177d661f964e758aedf1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27 - **Último ato com data válida:** 2021-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-16** — Provimento (TPU 237) > **2019-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-07-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-07-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-27T10:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-07-17T18:06:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-24T18:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-08-08T14:21:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-08-12T15:53:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-12T18:23:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-16T15:12:19.000Z — Provimento (TPU 237) - 2019-09-16T18:46:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-05T12:42:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-17T20:01:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-14T14:54:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-03T15:32:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-20T10:00:58.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-24 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:03\.888000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190627000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a75408f70aa7b82cb0f6ef274d12df8102b75ae9cd8177d661f964e758aedf1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05011536920204058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961155/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Rel. 1ª TR/PE - [TRF5 — 05035212720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50053647320114047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388547/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TRF5 — 05051401020204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957130/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Rel. 1ª TR/PE - [TRF4 — 00147478619994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388466/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF2 — 50028778920204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388417/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001488420174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF6 — 00001647720134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** a75408f70aa7b82cb0f6ef274d12df8102b75ae9cd8177d661f964e758aedf1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)