# Registro público: TJAL — 07001263220188020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 475668027b13021c1d1955d7d67fdd70653b66578050be63cbddcb4cd7a4f9f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-02** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T12:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-13T12:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-02T13:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-29T13:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-07T10:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T10:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-02T08:07:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-13T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-16T15:53:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:45\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181223101714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 475668027b13021c1d1955d7d67fdd70653b66578050be63cbddcb4cd7a4f9f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07061809320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901297/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00001923420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / Vara Judicial - Ibirubá
- [TRF2 — 00941525620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRS — 00190214020108210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / 1ª Vara Judicial - Sobradinho