# Registro público: TRF5 — 05003456720144059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ab28b32d2616fccaa46bc4d60ddb3f1bb1b85eb9d05e7b7b4347fbfca315ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-09-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-30** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2018-08-23** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2018-08-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2015-08-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T05:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-19T16:34:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-31T09:57:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-08-13T00:31:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-06T20:30:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-08-01T10:05:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-23T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-08-30T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-09-03T10:23:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-03T10:25:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-30T10:24:19.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-11-09T09:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-09T09:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-23 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-30 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-06 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00182737420234058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05000202220204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479927/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRF2 — 51046386320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF5 — 05003349520204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50008891320184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000171820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** e1ab28b32d2616fccaa46bc4d60ddb3f1bb1b85eb9d05e7b7b4347fbfca315ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)