# Registro público: TRF5 — 05052228120194058201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c18101d72d90e2fdd3fafd0075d8a1e8369c9c4938cdd5d90afaf31741e7c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-18T18:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-26T13:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-27T10:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-19T09:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-13T17:43:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-14T17:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T10:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6061)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-13 relativo a «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05084050820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190875/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Presidente da TRU
- [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01199757820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147323/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05052236620194058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179495/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Presidente da TRU
- [TRF2 — 01298740320154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00375176720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143154/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00154519220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAM — 00014995920258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051668/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 4ª TURMA RECURSAL