# Registro público: TJPR — 00062562620258160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10867d27461ce03eae3c653a9f66c184f229bf408a96a2235a9da0aded9a8046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-04-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-27** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-17T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-04-22T11:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-04-22T11:44:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-22T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-28T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-12T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T11:44:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-04-22T11:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-27T01:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-27T01:40:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-04-28T13:20:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-28T16:20:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-28T16:20:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-28T16:20:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-09T08:25:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-06-13T10:43:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-13T10:43:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-13T10:43:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-27 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-09 relativo a «Desapropriação Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00146657720208160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294445/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- [TJPR — 00000041519888160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00198112820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJPR — 00000035019858160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835660/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001925520178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112601/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [STJ — 00004335320138260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00004312920058160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00004304620108240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE