{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95391,"origem":"stj","sha256_origem":"2968d60943c9c8dbc687b3e4e4daac95e35a9599aabd3b3c15ef013c5c21fe81","registro_original":{"id_fonte":"000912606","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2816685","numero_registro":"202404746194","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-26","data_publicacao":"2025-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nPLANO DE SAÚDE. INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA. DOENÇA DE BERGER.\nESTÁGIO FINAL. TRANSPLANTE DE RIM. URGÊNCIA. DANOS MORAIS\nINDENIZÁVEIS. CONFIGURAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO.\nPROPORCIONALIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.1. O valor arbitrado a\ntítulo de danos morais - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) não se\nrevela exorbitante para reparar o dano moral decorrente da negativa\nde cobertura de transplante de rim na rede credenciada em regime de\nurgência.\n2. Não demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo\nSuperior Tribunal de Justiça, o conhecimento das alegações recursais\nacerca do montante fixado a título de danos morais pelas instâncias\nordinárias implicaria reexame de questões fático-probatórias\npresentes nos autos, providência inviável, conforme a Súmula nº\n7/STJ.3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"72ee70a402ee8a2223e1e25a4f275ba73e9f0ab5781920cc83b305d816a08696","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}