# Registro público: TRF5 — 05006770420204058404 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75e145a580b31aeb237c6e7e75015eb13047711261d5cfa63ff4e4ff7b5fca64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-04T17:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-08-06T14:19:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T13:26:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-31T18:52:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-01T20:27:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-05T12:18:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T19:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-12T13:46:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-18T12:46:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T18:51:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-20T17:05:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-23T11:10:49.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75e145a580b31aeb237c6e7e75015eb13047711261d5cfa63ff4e4ff7b5fca64.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:14\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200804000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75e145a580b31aeb237c6e7e75015eb13047711261d5cfa63ff4e4ff7b5fca64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05013778620204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964694/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE - [TRF5 — 05114382120114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517158/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00019926320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05015138320204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962461/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE - [TRF2 — 00195440220164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF2 — 00001010220154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJGO — 00231419220148090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPR — 00000246820138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874809/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 75e145a580b31aeb237c6e7e75015eb13047711261d5cfa63ff4e4ff7b5fca64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05006770420204058404 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 75e145a580b31aeb237c6e7e75015eb13047711261d5cfa63ff4e4ff7b5fca64 - **SHA-256 do comentário:** 80cec556ba2e095d5893eb9e733e402185a4b58c60ef43c9c5c5a7d8c3fb3287