# Registro público: TJSE — 00005561020098250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MOITA BONITA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfba3ee419185154de14cad4e125407ed4f7ec493eb6d68c39a03369f37778a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15 - **Último ato com data válida:** 2016-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-29T08:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T12:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T10:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T10:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T12:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T11:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T08:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T11:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T10:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T13:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T13:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T09:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T13:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T10:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T09:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T10:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T12:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-01T11:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T09:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T08:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T09:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T10:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T10:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T16:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T11:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T12:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-04T12:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-04T12:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T08:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-29T08:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-08T10:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-11T09:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-02T11:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-03T13:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-24T10:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T12:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-17T10:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-06T11:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-01T12:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-22T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953977.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfba3ee419185154de14cad4e125407ed4f7ec493eb6d68c39a03369f37778a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:37:56\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131015120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfba3ee419185154de14cad4e125407ed4f7ec493eb6d68c39a03369f37778a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00265391320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976564/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00020392620108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJRS — 25477411020058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942386/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJSE — 00005561020098250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935416/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / MOITA BONITA - [TJPI — 00002366620198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887079/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TRT8 — 00001664720265080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886668/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT12 — 00001096920245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT18 — 00005515220255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884611/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Ceres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se aplica a regra do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil se a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença não modifica o direito reconhecido na fase de conhecimento. 2 . Recurso especial des provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000854284, publicado pelo tribunal em 21 de setembro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.820.228, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** bfba3ee419185154de14cad4e125407ed4f7ec493eb6d68c39a03369f37778a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** bfba3ee419185154de14cad4e125407ed4f7ec493eb6d68c39a03369f37778a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** bfba3ee419185154de14cad4e125407ed4f7ec493eb6d68c39a03369f37778a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1930623%2F) ### [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062497%2F) ### [REsp 2.104.792 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104792/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2104792%2F) ### [REsp 2.146.992 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146992/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2146992%2F) ### [REsp 2.190.210 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2190210%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005561020098250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** bfba3ee419185154de14cad4e125407ed4f7ec493eb6d68c39a03369f37778a6 - **SHA-256 do comentário:** f958f336e53a9fb462f3417c402dfbf6531397b673b803e6da2fd96540c73609