# Registro público: TJAL — 00047878720138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965d1bda2d718da4c6e0b445ee1aba09fb78b5ff914dba8f849c9ce3f49fd44a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T09:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T15:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T15:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T10:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T13:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-27T16:18:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-10-18T15:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T17:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T18:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-08T17:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T17:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T17:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-08T17:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-08T16:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T19:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-04T10:06:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-12-02T19:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-02T19:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T10:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T19:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T23:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-19T18:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T18:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T14:42:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-16T08:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-18T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T18:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T14:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-16T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-15T17:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:19\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130617164153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 965d1bda2d718da4c6e0b445ee1aba09fb78b5ff914dba8f849c9ce3f49fd44a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07253638920158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971032/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAL — 07135749320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969301/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07048267220158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969066/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSC — 00311884520138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00059908820168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00592419020008240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207344/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital