# Registro público: TJBA — 01714214520208050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 219a842d1bb60640161951626dfc76f09441a54afd4899436579601b275d32db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-22** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-14T14:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2020-12-14T14:11:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-22T18:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-22T18:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-22T18:37:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-23T13:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-23T13:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-30T14:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-30T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-08-03T01:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-08-05T22:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-08-05T22:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2020-12-15T14:10:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-23T13:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2020-12-14T14:10:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}
- 2021-07-22T23:06:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7843", "nome": "6ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE VESPERTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Audiência; preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-15 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-22 — Audiência; preliminar; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00955544120238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00000282420118050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00011168320168260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TANABI
- [TJBA — 00956696220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSP — 30021846420138260601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SOCORRO
- [TJSP — 01023676920118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00001627320108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM