{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95410,"origem":"stj","sha256_origem":"4ea63750b1adf368c8ca222f3a6b291464d61680d9326e0ab34bdf11d6e9d7a2","registro_original":{"id_fonte":"000908713","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2595936","numero_registro":"202400809890","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.\nI. Caso em exame\n1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do\nagravo e do recurso especial por intempestividade.\nII. Questão em discussão\n2.Consiste em verificar a tempestividade do recurso.\nIII. Razões de decidir\n3. A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar a\ndecisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios\nfundamentos.\n4. Intimada nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC, na redação\nestabelecida pela Lei n. 14.939/2024, a parte não comprovou o\nferiado local ou o recesso forense em sua integralidade, o que impõe\no reconhecimento da intempestividade.\nIV. Dispositivo e tese\n5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b346d1d422f50017327124c4fe6b129fbc729fa6bc487fe6edeb7a8198112b55","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}