# Registro público: STJ — 00000534320188047800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954169/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c73c5252988466458bd2a64a13d0300370812467438e7605e428c1e17e9416ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-04-25** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Quesitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T09:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-02T13:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-02T13:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-08T20:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-07-08T21:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-25T19:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-04T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-19T18:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-02T14:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-25T19:30:26.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-04-25T19:30:26.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-04-27T05:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T05:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T07:38:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-19T07:38:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-08T20:26:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-07-08T20:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-25T19:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-25T19:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-26T18:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T18:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-04T17:53:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 10599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003838120198120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666626/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001929420248160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682813/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000033320248080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [STJ — 00003162420168260593](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJES — 00000123520138080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490438/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001385520208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJMT — 00000437620158110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961025/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3637, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJGO — 00097455320188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671723/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Criminal