# Registro público: TJSE — 00189844220128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a4a1543580d0a39adba95c12f7d22db05af40d54342e00cec45201ec64d8d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** —  (TPU )
> **2017-07-24** —  (TPU )
> **2017-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-29** —  (TPU )
> **2017-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T00:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-22T13:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-15T07:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-16T08:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-18T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-25T09:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-11-07T12:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-04T01:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T09:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T20:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-29T21:45:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T09:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T09:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-15T00:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T14:11:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T14:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T14:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T12:05:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T08:33:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T10:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T10:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T08:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T09:07:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T09:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T10:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T08:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-05T08:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-19T09:41:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-15T10:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T10:25:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-16T09:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T13:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T08:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T09:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-22T09:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-21T11:00:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-12T11:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-03T06:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-30T08:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-29T21:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00332000820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958416/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00084228620038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956610/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** f1a4a1543580d0a39adba95c12f7d22db05af40d54342e00cec45201ec64d8d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)