{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95438,"origem":"stj","sha256_origem":"301389c33a1a88a6e27f6d25ff33faaae1d299bedcfc37e4b43b5780fffaec9f","registro_original":{"id_fonte":"000908753","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2744346","numero_registro":"202403428319","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA.\nCOMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INTERMEDIAÇÃO NO\nNEGÓCIO. EFETIVA REALIZAÇÃO DA VENDA DO IMÓVEL. REVISÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL\nDESPROVIDO.\n1. Nos termos do entendimento das duas Turmas que compõem a Segunda\nSeção, o contrato de corretagem (verbal ou escrito) não impõe\nsimples obrigação de meio, mas de resultado, de maneira que somente\né cabível a comissão de corretagem quando o corretor efetua a\naproximação entre comprador e vendedor, resultando na efetiva venda\ndo imóvel, como ocorreu no caso presente, segundo a instância\nordinária. Súmula 83/STJ.\n2. Conclusão do acórdão recorrido tomada à guisa de alentado acervo\nprobatório que não tem como ser alterada por este Tribunal Superior,\nconforme dispõe a Súmula 7/STJ. Vários julgados nesse sentido.\n3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d2737a48b22f67ef40613ce077f9158cec574f7e24dc30f1ce23bdceae4e7046","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}